ISBN: 978-65-83222-27-5

DOI: 10.5281/zenodo.23962559

Descrição: Pensar os direitos, a cidadania e as desigualdades estruturais demanda reconhecer que a existência de garantias legais não assegura, por si só, sua concretização. Na realidade, o acesso aos direitos continua condicionado por desigualdades históricas, relações de poder e condições sociais que afetam de maneira distinta a vida das pessoas. Compreender essas contradições é fundamental para refletir sobre os desafios da democracia e sobre as responsabilidades das instituições na construção de uma sociedade mais justa.
A coletânea Direitos, Cidadania e Desigualdades Estruturais: debates em tempos de Agenda 2030 reúne estudos que contribuem diretamente para esse debate, aproximando diferentes campos do conhecimento e perspectivas de análise. Os temas abordados possibilitam refletir sobre as relações entre Estado, sociedade, políticas públicas e participação cidadã, considerando os limites e as possibilidades de efetivação dos direitos diante dos desafios contemporâneos.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é uma referência importante para essas discussões. Ao estabelecer compromissos relacionados à redução das desigualdades, à igualdade de gênero, ao acesso à justiça e ao fortalecimento das instituições, o documento aprovado pelas Nações Unidas em 2015 reafirma a necessidade de associar desenvolvimento à garantia de direitos. Esse compromisso, contudo, depende de ações concretas, de políticas públicas adequadas e da participação da sociedade na definição dos caminhos que orientam a vida coletiva.
Visto isso, os trabalhos reunidos nesta obra demonstram a importância da pesquisa acadêmica para examinar questões que não admitem respostas simples. Ao abordar diferentes dimensões da realidade social, contribuem para ampliar o debate sobre as desigualdades e para questionar as condições que dificultam o exercício pleno da cidadania.
Que esta leitura seja uma oportunidade de aprofundar reflexões, compartilhar inquietações e renovar o compromisso com os direitos humanos. Afinal, enfrentar as desigualdades exige compreender como elas se produzem e se mantêm, mas também reconhecer que as escolhas políticas e sociais podem abrir caminhos para outras realidades.
Desejamos a todas e todos uma excelente leitura!

Organizadoras: Stéffani das Chagas Quintana e Maria Augusta Perez Strelow

Autores: Anderson Carlos Bosa; André Viana Custódio; Bárbara Santiago de Lima; Carlos Henrique Miranda Jorge; Débora Karoline de Oliveira Magalhães; Eduarda Friedrich; Eliziane Fardin de Vargas; Glênio Borges Quintana; Kassiane Haas Tavares; Laura de Oliveira Santos; Luana Moreira Bacaro; Maria Augusta Perez Strelow; Maria Eduarda Campos da Conceição; Marli Marlene Moraes da Costa; Rosana Helena Maas; Stéffani das Chagas Quintana.

Capítulos
Capítulo 1
POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DAS CENTRAIS DE ATENÇÃO AO EGRESSO E FAMÍLIA E DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Luana Moreira Bacaro; Carlos Henrique Miranda Jorge

Capítulo 2
O DIREITO AO CUIDADO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO À LUZ DO ICCAL: A META 5.4 DA AGENDA 2030 NA OPINIÃO CONSULTIVA 31/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 
Rosana Helena Maas; Eliziane Fardin de Vargas; Kassiane Haas Tavares

Capítulo 3
OS STANDARDS DE PROTEÇÃO ESTABELECIDOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ICCAL E DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO   
Anderson Carlos Bosa; Bárbara Santiago de Lima

Capítulo 4
O AUMENTO DA PENA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA LEI 15.280/2025: ENTRE A PROTEÇÃO JURÍDICA ADEQUADA, POPULISMO PENAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Maria Eduarda Campos da Conceição; Carlos Henrique Miranda Jorge

Capítulo 5
DESIGUALDADES DE GÊNERO E INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURAL: DESAFIOS À LUZ DA AGENDA 2030   
Marli Marlene Moraes da Costa; Stéffani das Chagas Quintana; Maria Augusta Perez Strelow

Capítulo 6
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA DIANTE DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DO CREAS DE BAGÉ/RS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 DA ONU 
André Viana Custódio; Débora Karoline de Oliveira Magalhães

Capítulo 7
A POSITIVAÇÃO DO HOMICÍDIO VICÁRIO NO CÓDIGO PENAL COMO UM DOS MEIOS DE CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Carlos Henrique Miranda Jorge; Laura de Oliveira Santos

Capítulo 8
PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA E DEEPFAKE: IMPACTOS E A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Glênio Borges Quintana; Eduarda Friedrich